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dia da defesa nacional

O Ministério da Defesa Nacional emitiu novas regras sobre a dispensa de comparecência no Dia da Defesa Nacional.

Assim, qualquer cidadão português que tenha associada ao seu Cartão de Cidadão uma morada estrangeira há MAIS de 6 (seis) meses está automaticamente dispensado de participar no Dia da Defesa Nacional, sem ter de apresentar qualquer documento ou comprovativo.

Para os cidadãos que residam legalmente no estrangeiro há MENOS de 6 (seis) meses, ou que residam há mais tempo, mas que ainda não tenham alterado a morada que consta no Cartão de Cidadão, basta apresentarem um requerimento de dispensa do Dia da Defesa Nacional, sem precisarem de obter um certificado de residência do posto consular da sua área de residência.

Para comprovarem a residência no estrangeiro, podem apresentar-se:

- declarações de matrícula em estabelecimentos de ensino locais;

- declaração emitidas por autoridades policiais norte-americanas que comprovem que a pessoa em causa reside no estrangeiro;

- contratos de trabalho;

- declarações emitidas por entidades empregadoras ou por outras entidades locais que possam comprovar a residência no estrangeiro.

Ainda, pode obter o comprovativo de morada no estrangeiro através de email, enviando requerimento para o Posto Consular da área de residência, sem necessidade de deslocações. Depois de pedido, o comprovativo será enviado para o requerente em formato digital.

Para saber mais informações acerca da dispensa do Dia da Defesa Nacional para cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e para enviar requerimentos de dispensa:

- consulte o website https://bud.gov.pt/ddn/

- envie email para o endereço ddn@defesa.pt

- envie requerimento por correio registado para o endereço Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, nº1, 4.º andar, 1400-204 Lisboa.

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Projeto-Piloto, temporário, destinado a trabalhadores do sector da construção civil em situação irregular na região metropolitana de Toronto.

 

No âmbito de uma iniciativa temporária, destinada a regularizar a situação de um número máximo de 500 trabalhadores (e respetivas famílias), do sector da construção civil da região metropolitana de Toronto, o Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá, e o “Canadian Labour Congress” (CLC), irão apreciar, entre 2 de janeiro de 2020 e 1 de janeiro de 2022, processos de candidatura a este projeto-piloto.

Para mais informações sobre esta iniciativa, aconselha-se um contacto com o “Canadian Labour Congress” (CLC), através dos telefones e endereço eletrónico abaixo indicados, dado tratar-se da entidade habilitada a certificar critérios de elegibilidade de candidaturas a este projeto-piloto:

E-mail:application@clcctc.ca

Telefones: Toll-Free: 1-844-986-0390 / Local: 613-526-7429

Mais informações encontram-se igualmente disponíveis nos seguintes “links”:

https://canadianlabour.ca/permanentresidence/

https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/corporate/mandate/policies-operational-instructions-agreements/permanent-residence-construction-workers-gta.html

https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/immigrate-canada/gta-construction-workers-eligibility.html


Programa REGRESSAR

Guia de Apoio ao Programa Regressar. Consulte AQUI.


Divulgação de informação relacionada com recenseamento e matérias eleitorais através das redes sociais

logo sgmai

A Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (AE), tem apostado na divulgação de informação relacionada com recenseamento e matérias eleitorais, através das redes sociais.

Assim, para além dos canais criados, a AE reforçou a comunicação através do Facebook do Portal do Eleitor - onde são divulgadas informações importantes para o cidadão eleitor, em particular para o residente no estrangeiro.

Desde as últimas eleições Legislativas e visando facilitar a comunicação dos cidadãos com a Administração Eleitoral, foram também alargados os canais de comunicação de voz e SMS, tendo sido criados dois novos números de contacto, bem como folheto com divulgação mesmos, que se remete por telecópia associada:

Atendimento ao Eleitor: +351 21 394 71 01

SMS (Recenseamento): +351 96 217 1000 (este para permitir a mesma funcionalidade que o 3838 em território nacional)


Linha de Crédito REGRESSAR

linha de credito regressar

 

Já está online o novo Portal do Financiamento, onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às Pequenas e Médias Empresas (PME), nas diversas fases da sua atividade e investimento.

O Portal do Financiamento, alojado no site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um variado leque de soluções, incluindo a Linha de Crédito Regressar, com o objetivo de apoiar os empresários portugueses e luso-descendentes que regressam a Portugal, permitindo assim gerar condições para a criação de novos negócios e o investimento empresarial.


 

Contacts

438 University Avenue, Suite 1400, Box 41
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+(1 416) 217 09 66
consulado.toronto@mne.pt
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