Consulado Geral de Portugal em Toronto

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Vistos

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Se está a planear viajar, certifique-se de que possui o visto adequado para a sua estadia e tome as providências necessárias para a sua obtenção em tempo útil.

Consulte o novo Portal dos Vistos do Ministério dos negócios Estrangeiros

Informação também disponível no Portal das Comunidades Portuguesas 

 secomunidades

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Segue informação sobre a instrução de pedido de visto Schengen, destinado a cidadãos nacionais de países terceiros que necessitem de visto para entrar ou transitar num país que integre o Espaço Schengen, como é o caso de Portugal.

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Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia, Suíça.

Clique aqui para agendar a sua vinda ao Consulado-Geral (438 University Avenue, suite 1400, Toronto, ON, M5G 2K8, 416 217 0966)

Os seguintes documentos são necessários para instrução de pedidos de visto de curta duração (Schengen):

Formulário devidamente preenchido e assinado na presença de um funcionário consular;

Documento de viagem autêntico e válido por mais três (3) meses além da data da saída + uma cópia;

Uma fotografia tipo passe;

Cartão de residente (PR Card), ou visto canadiano válidos por mais dois (2) meses para além da data de saída prevista + uma cópia;

Comprovativo de alojamento em Portugal ou termo de responsabilidade, preenchido e assinado pela pessoa que convida em Portugal e acompanhado de cópia do passaporte;

Reserva de título de transporte de ida e volta; Apresentação obrigatória do bilhete ou e-ticket após a autorização do visto.

Seguro médico de viagem (cobertura mínima de 30.000 Euros para assistência médica, cuidados hospitalares e repatriamento por motivos médicos, válido para todo o espaço Schengen); Apresentação obrigatória após a autorização do visto.

Agradece-se a apresentação de cópias de vistos Schengen emitidos nos últimos três anos

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VISTOS DE RESIDÊNCIA (superior a 365 dias) E DE ESTADA TEMPORÁRIA (inferior a 365 dias)

Segue lista de documentos comuns para instrução do pedidos de vistos de residência e de estada temporária

Impresso (preenchido e assinado)

Passaporte

Seguro medico hospitalar (válido por um mínimo de 6 meses)

Registo criminal (Police Clearance Certificate)

Comprovativo de alojamento

Autorização de busca de registo criminal (a obter do Consulado-Geral)

Suge-se a leitura dos artigos seguintes, para identificação de documentos a adicionar aos anteriores (contrato de trabalho; comprovativo de habilitações profissionais…)

Artigo 58.º - Visto de residência

1 - O visto de residência destina-se a permitir ao seu titular a entrada em território português a fim de solicitar autorização de residência.

2 - O visto de residência é válido para duas entradas em território português e habilita o seu titular a nele permanecer por um período de quatro meses

3 - Sem prejuízo da aplicação de condições específicas, na apreciação do pedido de visto de residência atender-se-á, designadamente, à finalidade pretendida com a fixação de residência.

4 - Sem prejuízo de prazos mais curtos previstos nesta lei, o prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência é de 20 dias.

Artigo 59.º - Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada

1 - A concessão de visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada depende da existência de oportunidades de emprego, não preenchidas por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal.

2 - Para efeitos do número anterior, o Conselho de Ministros, mediante parecer prévio da Comissão Permanente da Concertação Social, aprova anualmente uma resolução que define um contingente global indicativo de oportunidades de emprego presumivelmente não preenchidas pelos trabalhadores referidos no número anterior, podendo excluir sectores ou atividades onde não se verifiquem necessidades de mão-de-obra, se as circunstâncias do mercado de trabalho o justificarem.

3 - No contingente global previsto no número anterior são considerados contingentes para cada uma das Regiões Autónomas, de acordo com as respetivas necessidades e especificidades regionais.

4 - O Instituto do Emprego e da Formação Profissional bem como os respetivos departamentos de cada Região Autónoma mantêm um sistema de informação permanentemente atualizado e acessível ao público através da Internet das ofertas de emprego abrangidas pelo n.º 1 e divulgam-nas, por iniciativa própria ou a pedido das entidades empregadoras ou das associações com assento no Conselho Consultivo, junto das embaixadas e postos consulares de carreira portugueses.

5 - Até ao limite do contingente fixado nos termos do n.º 2 e para as ofertas de emprego não preenchidas pelos trabalhadores referidos no n.º 1 pode ser emitido visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada aos nacionais de Estados terceiros que preencham as condições estabelecidas no artigo 52.º e que:

  1. a) Possuam contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; ou
  2. b) Possuam habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para o exercício de uma das atividades abrangidas pelo número anterior e beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.

6 - Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, as candidaturas de nacionais de Estados terceiros são remetidas, através do Instituto do Emprego e da Formação Profissional ou, nas Regiões Autónomas, dos respetivos departamentos, às entidades empregadoras que mantenham ofertas de emprego abrangidas pelo n.º 4.

7 - Excecionalmente, e independentemente do contingente fixado no n.º 2, pode ser emitido visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada aos nacionais de Estados terceiros que preencham as condições estabelecidas no artigo 52.º e possuam contrato de trabalho, desde que comprovem que a oferta de emprego não foi preenchida pelos trabalhadores referidos no n.º 1.

8 - O Instituto do Emprego e da Formação Profissional elabora um relatório semestral sobre a execução do contingente global.

9 - Para efeitos do número anterior, a concessão de vistos ao abrigo da presente disposição é comunicada no prazo máximo de cinco dias ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Artigo 60.º - Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

1 - O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que:

  1. a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e
  2. b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável.

2 - É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

  1. a) Tenham efetuado operações de investimento; ou
  2. b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.

Artigo 61.º – Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural

1 — Sem prejuízo da aplicação do regime relativo ao ‘cartão azul UE’, previsto no artigo 121.º-A e seguintes, é concedido ao nacional de Estado terceiro visto de residência para exercício de atividade docente em instituição de ensino ou de formação profissional ou de atividade altamente qualificada ou cultural, desde que preencha as condições do artigo 52.º e disponha de:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços; ou

b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional; ou

c) Termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia; ou

d) Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize, em território nacional, uma atividade cultural reconhecida pelo membro do Governo responsável pela área da cultura como de interesse para o país ou como tal definida na lei; ou

e) Carta convite emitida por centro de investigação.

Artigo 61.º A - Visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado

1 — É concedido visto de residência para o exercício de uma atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado a nacionais de Estados terceiros que:

a) Seja titular de contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidas com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS);

b) No caso de profissão regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas, devidamente comprovadas com respeito do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, necessárias para o acesso e exercício da profissão indicada no contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho;

c) No caso de profissão não regulamentada, seja titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho.

2 — Para efeitos de emprego em profissões pertencentes aos grandes grupos 1 e 2 da Classificação Internacional Tipo (CITP), indicadas por Resolução de Conselho de Ministros, mediante parecer prévio da Comissão Permanente da Concertação Social, como profissões particularmente necessitadas de trabalhadores nacionais de Estados terceiros, o limiar salarial previsto na alínea a) do n.º 1 deve corresponder a, pelo menos, 1,2 vezes o salário bruto médio nacional, ou duas vezes o valor do IAS.

3 — Quando exista dúvida quanto ao enquadramento da atividade e para efeitos de verificação da adequação da experiência profissional do nacional de Estado terceiro, os ministérios responsáveis pelas áreas do emprego e da educação e ciência emitem parecer prévio à concessão do visto.

Artigo 62.º - Visto de residência para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado

1 - A admissão de um nacional de Estado terceiro em território nacional para efeitos de estudos, de participação num programa de intercâmbio de estudantes do ensino secundário, de estágio profissional não remunerado ou de voluntariado depende da concessão de visto de residência com esse fim.

2 - É concedido visto para obtenção de autorização de residência para os efeitos indicados no número anterior desde que o nacional de Estado terceiro:

  1. a) Possua documento de viagem, cuja validade cubra pelo menos a duração prevista da estada;
  2. b) No caso de ser menor de idade nos termos da legislação nacional, seja autorizado por quem exerce o poder paternal para a estada prevista.

3 - O procedimento de concessão de visto para obtenção de autorização de residência a nacionais de Estados terceiros referidos no n.º 1 que participem em programas comunitários de promoção da mobilidade para a União Europeia ou para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou no seu interesse é facilitado, nos termos a definir por portaria dos Ministros da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros.

4 - Para além das condições gerais referidas no n.º 2, o nacional de Estado terceiro que requeira visto para obtenção de autorização de residência para frequentar um programa de estudos do ensino superior deve preencher as condições de admissão num estabelecimento de ensino superior para esse efeito.

5 - Para além das condições gerais estabelecidas no n.º 2, o nacional de Estado terceiro que requeira visto de residência para frequência do ensino secundário deve:

  1. a) Ter a idade mínima e não exceder a idade máxima fixadas por portaria conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Educação;
  2. b) Ter sido aceite num estabelecimento de ensino secundário, podendo a sua admissão realizar-se no âmbito de um programa de intercâmbio de estudantes do ensino secundário realizado por uma organização reconhecida pelo Ministério da Educação para este efeito;
  3. c) Ser acolhido durante o período da sua estada por família que preencha as condições fixadas no programa de intercâmbio de estudantes do ensino secundário em que participa ou ter o seu alojamento assegurado.

6 - Para além das condições gerais estabelecidas no n.º 2, o nacional de Estado terceiro que requeira visto para obtenção de autorização de residência para realização de estágio não remunerado deve ter sido aceite como estagiário não remunerado numa empresa ou num organismo de formação profissional oficialmente reconhecido.

7 - Para além das condições gerais estabelecidas no n.º 2, o nacional de Estado terceiro que requeira visto para obtenção de autorização de residência para participação num programa de voluntariado deve:

  1. a) Ter a idade mínima fixada por portaria do Ministro da Administração Interna;
  2. b) Ter sido admitido por uma organização responsável em Portugal pelo programa de voluntariado em que participe, oficialmente reconhecida.

8 - Para efeitos de concessão de visto ao abrigo do presente artigo, o montante mínimo dos meios de subsistência previsto na portaria a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º pode ser dispensado atentas as circunstâncias do caso concreto.

Artigo 63.º - Visto de residência no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior

1 - Ao nacional de Estado terceiro que resida como estudante do ensino superior num Estado membro da União Europeia e que se candidate a frequentar em Portugal parte de um programa de estudos já iniciado ou a complementá-lo com um programa de estudos afins é concedido visto de residência num prazo que não impeça o prosseguimento dos estudos em causa, e nunca superior a 60 dias, desde que:

  1. a) Preencha as condições estabelecidas nos n.os 2 e 4 do artigo anterior; e
  2. b) Participe num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou tenha sido admitido como estudante num Estado membro durante um período não inferior a dois anos.

2 - Sempre que Portugal seja o primeiro Estado membro de admissão, o SEF deve, a pedido das autoridades competentes do segundo Estado membro, prestar todas as informações adequadas em relação à estada do estudante em território nacional.

Artigo 64.º - Visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar

Sempre que um pedido de reagrupamento familiar com os membros da família, que se encontrem fora do território nacional, seja deferido nos termos da presente lei, é imediatamente emitido ao familiar ou familiares em questão um visto de residência, que permite a entrada em território nacional.

Para esclarecer o âmbito das atividades altamente qualificadas, vide lista de profissões: http://www.imigrante.pt/PagesPT/BancoInformacao/Docs/CartaoAzulProfissoesGrandeGRUPO1.pdf

Visto de residência para Aposentados (Visto D7)

  1. Quem tem direito a solicitar o Visto de Residência para Aposentados em Portugal?

Podem solicitar o visto D7 todos os cidadãos estrangeiros que queiram residir em Portugal como aposentado ou com rendimentos próprios, desde que comprovem possuir os meios de subsistência exigidos pelo governo português.

Consideram-se cidadãos estrangeiros aqueles que não sejam nacionais de Estados Membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu nem da Suíça.

  1. 2. O que deve ser entendido por Meios de Subsistência?

Meios de subsistência, de acordo com a legislação portuguesa, são os recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e, quando seja o caso, da sua família, designadamente para alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene.

  1. 3. Qual é a renda mínima mensal exigida daqueles que solicitam o visto de residência para aposentado?

Para solicitar um visto de residência, o cidadão aposentado deve comprovar que possui rendimento suficiente para viver e se manter em Portugal. O valor do rendimento a ser comprovado vai depender do número de pessoas que pretendam viver no país.

De acordo com a Portaria 1563/2007, o rendimento mínimo mensal deverá ser de:

100% do salário mínimo vigente => para o 1º. adulto;

50% do salário mínimo vigente    => para o 2º. ou mais adultos;

30% do salário mínimo vigente    => para crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo.

Utilizaremos duas situações hipotéticas para tentar explicar isto melhor. Para isto, consideramos o valor do salário mínimo vigente em Portugal no mês de Novembro de 2017, que é de 557 Euros.

Situação 1: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa.

 

1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 557 Euros

2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo  =>   278.50 Euros

Rendimento Mínimo Mensal Exigido para solicitar o visto na Situação 1: 835.50 Euros

Situação 2: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa e com um filho de 15 anos.

1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 557 Euros

2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo  =>   278.50 Euros

Agradece-se consulta ao Consulado-Geral relativamente aos emolumentos a pagar, que normalmente rondam os CAD $140 (residência) e os CAD $120 (estada temporária).